Na última quarta-feira, o plenário do Senado aprovou um projeto que garante reajustes anuais do salário mínimo até 2011, de acordo com a inflação acrescida do mesmo percentual do crescimento real da economia de dois anos antes.
Mas o que despertou a ira de comentaristas políticos de plantão e defensores do radical ajuste fiscal foi a aprovação de uma de Paulo Paim (PT-RS), que estende aos aposentados do INSS os mesmos reajustes concedidos ao salário mínimo.
Que absurdo, reagiram! E o rombo na Previdência, perguntaram, como se preocupados com o interesse´de milhões de aposentados pelo sistema público.
Com a emenda, que ainda precisa ser votada na Câmara, no dia 1º de fevereiro de 2009, o salário mínimo e as aposentadorias receberão, além da inflação de 2008, um aumento de 5,4%, que foi o percentual do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2007.
Interessante é observar a reação tensa de jornalistas com o risco de quebra do sistema público de previdência. Para estes, a dignidade dos aposentados brasileiros -a ampla maioria recebe um salário mínimo - é mais um índice contábil, que não pode comprometer o equilíbrio das contas públicas. Curioso é perceber que esse mesmo argumento não serve quando grandes empresários rolam suas dívidas eternas, quando a área econômica aumenta o superávit para pagar dívida etc.
A desvinculação da aposentadoria em relação ao salário mínimo, para fins de atualização, foi criminosa. O resultado é que muita gente que contribuiu uma vida toda pelo teto, termina recebendo um valor insuficiente até para custear gastos com medicamentos.
Até o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) reagiu contrário à emenda. Segundo ele, em tom apocalíptico, o Congresso não podia estender aos aposentados o mesmo aumento real do salário mínimo, pois não indicou fonte permanente do novo gasto. E o Refis, que alivia o bolso dos empresários, por acaso, tem essa previsão? E as isenções fiscais que se acumulam, embaladas pelo lobby incessante dos setores econômicos, a tem?
Mercadante cita um déficit anual próximo de R$ 44 bilhões na Previdência. Entretanto, há cinco anos, empresas, pessoas físicas e até governos acumulavam uma dívida de R$ 180 bilhões com o INSS. Hoje, essa conta não sei a quantas anda, porque o Ministério da Previdência não cumpre a lei que determina a publicação da lista dignos cidadãos brasileiros.
O debate público sobre o sistema previdenciário no país é sempre encoberto e confuso. O próprio presidente Lula disse que aposentadoria não é gasto, é investimento social. O problema é que nessa disputa, alguém tem dúvida de quem vai pagar essa conta? A conferir.
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