No dia em que a implantação da TV Digital no Brasil completa um ano, a TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), inaugura em São Paulo (SP) uma nova sede e um canal aberto digital para a cidade.
"Desde sua criação, a partir de três emissoras locais, no Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF) e São Luiz (MA), a TV Brasil conseguiu um avanço espetacular na irradiação de seu sinal, seja através das TVs educativas estaduais abertas - que exibem programas da TV Brasil em 21 estados - seja através da Banda C ou dos canais por assinatura. Nada disso, entretanto, compensava a ausência na mais rica e populosa cidade do Brasil. Por isso consideramos uma vitória o início das transmissões pelo canal digital 63 e a instalação da emissora na cidade de São Paulo", afirmou Tereza Cruvinel, presidente da EBC.
A inauguração acontece nesta terça-feira. Segundo ela, a expectativa é que "a presença da TV Pública, que se expandirá no início de 2009 com a abertura do canal analógico, contribua para o aumento da oferta de informação e entretenimento, tornando nosso sistema de radiodifusão ainda mais pluralista". Portal Imprensa/Ana Luiza Moulatlet
terça-feira, 2 de dezembro de 2008
Pauta polêmica sobre concessões volta à discussão
Uma das mais polêmicas propostas envolvendo o setor de comunicação pode ser votada ainda nesta semana. Trata-se do relatório produzido em 2007 pela subcomissão especial criada para analisar os atos de outorga e as renovações de concessão da radiodifusão sonora e de sons e imagens. Apesar de divulgado em dezembro do ano passado, o trabalho da subcomissão presidida pela deputada Luiza Erundina (PSB/SP) e relatado pela deputada Maria do Carmo (PT/MG) jamais foi votado inteiramente. Apenas uma versão parcial, onde os pontos mais polêmicos foram extirpados, acabou aprovada ainda em dezembro de 2007.
Agora o material completo volta à pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Na próxima reunião, marcada para essa quarta-feira, 3, o material poderá ser votado. No entanto, não há qualquer garantia de aprovação, nem mesmo de que as propostas inseridas no relatório serão deliberadas ainda neste ano. Boa parte dos temas abordados no trabalho da subcomissão é extremamente delicado não só para os radiodifusores, mas também para os parlamentares.
Uma das propostas presentes no documento é incluir na Constituição Federal artigo impedindo a participação de parlamentares, detentores de cargos públicos e pessoas que tenham foro especial em qualquer cargo de comando ou no controle de empresas de rádio e televisão. Hoje muitos políticos possuem emissoras ou retransmissora, muitas em nome de seus familiares, apesar das restrições já existentes.
Além deste item, outra sugestão mexe com o poderio de parlamentares no processo de outorgas. A relatora sugere o fim da exigência de aprovação pelo Congresso, com dois quintos de votos, os pedidos de cassação de concessões. Na mesma linha, o relatório propõe ainda que não seja mais necessária uma decisão judicial para que a União cancele outorgas concedidas à TVs e rádios.
Cotas
Mas um dos pontos mais polêmicos para as empresas de radiodifusão é o estabelecimento de cotas de veiculação de conteúdos nacionais para as TVs abertas. A proposta é que o tempo de veiculação de conteúdos nacionais seja considerado no processo de concessão e renovação das outorgas, reduzindo o peso do valor ofertado pelas empresas para a aquisição das licenças.
O relatório sugere ainda que a exploração de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos só possa ser feita pela União, estados, municípios, Distrito Federal e universidades brasileiras. Essa restrição só poderia ser desconsiderada em casos onde o poder público e as universidades não demonstrem interesse deter a concessão. Nessas circunstâncias, seria permitida a exploração por fundação sem fins lucrativos, desde que haja comprovação de que a entidade é vinculada a alguma instituição de ensino. Tela Viva News/Mariana Mazza
Agora o material completo volta à pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Na próxima reunião, marcada para essa quarta-feira, 3, o material poderá ser votado. No entanto, não há qualquer garantia de aprovação, nem mesmo de que as propostas inseridas no relatório serão deliberadas ainda neste ano. Boa parte dos temas abordados no trabalho da subcomissão é extremamente delicado não só para os radiodifusores, mas também para os parlamentares.
Uma das propostas presentes no documento é incluir na Constituição Federal artigo impedindo a participação de parlamentares, detentores de cargos públicos e pessoas que tenham foro especial em qualquer cargo de comando ou no controle de empresas de rádio e televisão. Hoje muitos políticos possuem emissoras ou retransmissora, muitas em nome de seus familiares, apesar das restrições já existentes.
Além deste item, outra sugestão mexe com o poderio de parlamentares no processo de outorgas. A relatora sugere o fim da exigência de aprovação pelo Congresso, com dois quintos de votos, os pedidos de cassação de concessões. Na mesma linha, o relatório propõe ainda que não seja mais necessária uma decisão judicial para que a União cancele outorgas concedidas à TVs e rádios.
Cotas
Mas um dos pontos mais polêmicos para as empresas de radiodifusão é o estabelecimento de cotas de veiculação de conteúdos nacionais para as TVs abertas. A proposta é que o tempo de veiculação de conteúdos nacionais seja considerado no processo de concessão e renovação das outorgas, reduzindo o peso do valor ofertado pelas empresas para a aquisição das licenças.
O relatório sugere ainda que a exploração de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos só possa ser feita pela União, estados, municípios, Distrito Federal e universidades brasileiras. Essa restrição só poderia ser desconsiderada em casos onde o poder público e as universidades não demonstrem interesse deter a concessão. Nessas circunstâncias, seria permitida a exploração por fundação sem fins lucrativos, desde que haja comprovação de que a entidade é vinculada a alguma instituição de ensino. Tela Viva News/Mariana Mazza
Vannuchi pede abertura dos arquivos da ditadura
O ato público pelo Direito à Memória e à Verdade, realizado ontem na Assembléia Legislativa paulista, teve um tom de cobrança ao governo federal pela abertura dos arquivos da ditadura. O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, defendeu que o assunto seja resolvido pelo presidente Luiz Inácio da Silva até o fim da gestão. "Tenho falado ao presidente que ele não pode terminar seus oito anos de governo deixando esse assunto sem uma definição", afirmou o ministro.
O evento foi promovido pelos deputados federal Paulo Teixeira (PT-SP) e estadual Simão Pedro (PT) e contou com a presença do presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, de outros parlamentares petistas, como José Eduardo Cardozo, Adriano Diogo e Rui Falcão, além de representantes das principais ONGs ligadas à defesa dos direitos dos presos e perseguidos políticos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O evento foi promovido pelos deputados federal Paulo Teixeira (PT-SP) e estadual Simão Pedro (PT) e contou com a presença do presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, de outros parlamentares petistas, como José Eduardo Cardozo, Adriano Diogo e Rui Falcão, além de representantes das principais ONGs ligadas à defesa dos direitos dos presos e perseguidos políticos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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