Pauta polêmica sobre concessões volta à discussão

Uma das mais polêmicas propostas envolvendo o setor de comunicação pode ser votada ainda nesta semana. Trata-se do relatório produzido em 2007 pela subcomissão especial criada para analisar os atos de outorga e as renovações de concessão da radiodifusão sonora e de sons e imagens. Apesar de divulgado em dezembro do ano passado, o trabalho da subcomissão presidida pela deputada Luiza Erundina (PSB/SP) e relatado pela deputada Maria do Carmo (PT/MG) jamais foi votado inteiramente. Apenas uma versão parcial, onde os pontos mais polêmicos foram extirpados, acabou aprovada ainda em dezembro de 2007.
Agora o material completo volta à pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Na próxima reunião, marcada para essa quarta-feira, 3, o material poderá ser votado. No entanto, não há qualquer garantia de aprovação, nem mesmo de que as propostas inseridas no relatório serão deliberadas ainda neste ano. Boa parte dos temas abordados no trabalho da subcomissão é extremamente delicado não só para os radiodifusores, mas também para os parlamentares.
Uma das propostas presentes no documento é incluir na Constituição Federal artigo impedindo a participação de parlamentares, detentores de cargos públicos e pessoas que tenham foro especial em qualquer cargo de comando ou no controle de empresas de rádio e televisão. Hoje muitos políticos possuem emissoras ou retransmissora, muitas em nome de seus familiares, apesar das restrições já existentes.
Além deste item, outra sugestão mexe com o poderio de parlamentares no processo de outorgas. A relatora sugere o fim da exigência de aprovação pelo Congresso, com dois quintos de votos, os pedidos de cassação de concessões. Na mesma linha, o relatório propõe ainda que não seja mais necessária uma decisão judicial para que a União cancele outorgas concedidas à TVs e rádios.
Cotas
Mas um dos pontos mais polêmicos para as empresas de radiodifusão é o estabelecimento de cotas de veiculação de conteúdos nacionais para as TVs abertas. A proposta é que o tempo de veiculação de conteúdos nacionais seja considerado no processo de concessão e renovação das outorgas, reduzindo o peso do valor ofertado pelas empresas para a aquisição das licenças.
O relatório sugere ainda que a exploração de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos só possa ser feita pela União, estados, municípios, Distrito Federal e universidades brasileiras. Essa restrição só poderia ser desconsiderada em casos onde o poder público e as universidades não demonstrem interesse deter a concessão. Nessas circunstâncias, seria permitida a exploração por fundação sem fins lucrativos, desde que haja comprovação de que a entidade é vinculada a alguma instituição de ensino. Tela Viva News/Mariana Mazza